Artigo Escolar

Com foco na segurança, por meio do mecanismo de certificação, visando minimizar a possibilidade de ocorrerem acidentes de consumo que coloquem em risco a saúde e segurança das crianças com idade inferior a 14 anos, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) regulamentou a Certificação Compulsória (obrigatório) de produtos classificados como artigos escolares e, para isso, a IDEAL OCP, no qual atua como um Organismo Certificador de Produto acreditado pelo Inmetro, está pronta para realizar a certificação de seu produto, no qual, através do nosso selo de identificação da conformidade, garante que o produto passou por avaliações laboratoriais e que está cumprindo todos os requisitos de segurança definidos nos documentos regulamentares.

Documentos Regulamentares

• Portaria Inmetro nº 423, de 2021 - Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares
• Portaria Inmetro nº 200, de 2021 - Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP)
• ABNT NBR 15236 - Segurança de Artigos Escolares.

Lembre-se:

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio dos órgãos delegados nos estados sempre fiscaliza os principais produtos que compõem a lista de compras de materiais escolares com objetivo de fiscalizar e coibir a venda irregular de artigos escolares no comércio em todo país.

Então, fique atento:

• O Selo deve ser afixado na embalagem ou diretamente no produto;
• Não compre artigos escolares sem exigir a nota fiscal (NF), pois não há garantia de procedência e tais produtos podem não atender às condições mínimas de segurança.
• Guarde a nota fiscal do produto: ela é sua comprovação de origem do produto e recebê-la é seu direito como consumidor.